“Psicologia Jurídica: Loucura e Cidadania”, este foi o tema da palestra ministrada por Nelson Gomes de Sant'Ana e Silva Júnior, mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo, e professor assistente do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. O evento, que faz parte do projeto Quintas Legais, aconteceu na noite desta quinta-feira (10/05/2012), no auditório da Escola Superior da Magistratura, no Complexo Judiciário, no Altiplano.
Conforme explicou o mestre Nelson Gomes, que também desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão ligadas à Psicologia Jurídica, Segurança Pública e Direitos Humanos, o teor de sua palestra tratou da Psicologia articulada com o universo jurídico, trazendo para a discussão os temas loucuras, relações humanas e cidadania.
De acordo com o palestrante a loucura e a cidadania são temas que deveriam andar juntos, pois os loucos também são sujeitos de direito. “Eles também são sujeitos do desejo, ou seja, também têm vontade própria, pensam e também merecem ser respeitados. Entretanto, historicamente, a cidadania dos loucos muito mais foi negada do que garantida. Uma série de direitos vêm sendo negados historicamente e a proposta é pensar alguns movimentos que vêm acontecendo no sentido de proteger os usuários de serviços de saúde mental, no que se refere a garantia dos seus direitos”, destacou Nelson Gomes.
Lei Paulo Delgado – Durante sua explanação, o palestrante Nelson Gomes tratou também sobre a Lei n. 10.216/2001, conhecida como “Lei Paulo Delgado”, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
“É uma lei que dispõe, na verdade, sobre a questão da dignidade dos portadores de qualquer tipo de transtorno mental. Ao logo do tempo as instituições de tratamento para a saúde de pessoas consideradas loucas, elas muito mais violaram direitos, do que protegeram. Elas muito mais violentaram essas pessoas, do que acolheram elas. Então, o objetivo da lei, entre outras coisas, além de garantir direitos humanos, instituir, estabelecer o fim dos manicômios, que é um processo gradual”, ressaltou o palestrante.
Nelson Gomes asseverou ainda que para a eficácia da Lei Paulo Delgado, não é só a responsabilidade da família, mas também do Estado, tendo em vista a existência, atualmente, dos Caps, os albergues, os hospitais-dia. “Isso tudo é estrutura estatal para acolher os portadores de sofrimento mental. E por outro lado, a família também, de certa maneira, precisa saber como acolher esse seu familiar que está acometido por algum tipo de transtorno”, disse.
Ele alertou ainda que ao longo do tempo existem históricos de famílias que, por não saberem lidar com este tipo de problema, amarram seus familiares em algum objeto, como a cama, por exemplo, ou trancam este tipo de familiares em algum tipo de cela ou jaula no quintal da casa. “Então, é responsabilidade também da família, mas é dever do Estado também acompanhar estas famílias para que elas tenham uma propriedade maior para cuidar dessas pessoas”.
Ainda dentro da efetivação da Lei 10.216/2001, Nelson Gomes relatou que existem muitas dificuldades. “A gente tem encontrado muitas dificuldades, em especial porque a sociedade não se modifica por meio apenas das leis ou de normatizações. Entretanto a lei foi um avanço significativo, porque ela possibilitou a criação de outras instituições alternativas, os chamados serviços substitutivos. Então, hoje nós temos um mundo ideal no que se refere ao acolhimento do sujeito considerado louco? Não, mas a gente está muito mais avançado do que estava há dez anos”, enfatizou.
Nelson Gomes ressaltou ainda que os manicômios judiciários, em relação à Lei Paulo Delgado, talvez seja o ponto mais difícil de pensar a questão da chamada reforma psiquiátrica, ou da luta antimanicomial. “Isto porque a lei fala de todos os usuários dos serviços de saúde mental, inclusive, os usuários dos manicômios judiciários, ou hospitais de custódia, como tecnicamente é chamado”.
“Entretanto, a grande dificuldade é pensar uma alternativa, afinal de contas no manicômio judiciário estão lá não só pessoas doentes, mas também que cometeram algum tipo de crime. Esse talvez seja o maior desafio hoje desse campo do conhecimento, que é pensar como romper os muros do manicômio, se ele é uma medida de segurança. Ainda não temos respostas pra isso. A grande proposta é humanizar o máximo possível a existência dele, ou seja, se ele tem que existir, que exista da forma mais humanizada e acolhedora possível”, concluiu.
Programação – Na próxima sexta-feira (18/05/2012) será o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A partir desta data até o dia 25 de maio de 2012 será realizada na UFPB a “V Semana da Luta Antimanicomial: Cuidado ou Controle?”, que tratará sobre a saúde mental e as formas de institucionalização da vida.
Fonte: http://www.tjpb.jus.br/portal/page/portal/tj/midia/midia_conteiner?p_cod=8282
